Sistema de Controle de Manifesto de Transporte de Resíduos - MTR



   

Entrar

  NOVO USUÁRIO
  RECUPERAR SENHA DE ACESSO



Prezados usuários,

A publicação do Decreto 47.890/2020, que dispõe, dentre outras coisas, sobre a suspensão de prazos de processos administrativos no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo em razão da situação de emergência em saúde pública em Minas Gerais, resultou também na prorrogação dos prazos estabelecidos nas Deliberações Normativas relacionadas à atuação da Feam.

De acordo com a Deliberação Normativa Copam n° 232 de 2019, que instituiu o Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos de Minas Gerais, as obrigações dadas por essa norma tornar-se-iam obrigatórias para os resíduos de construção civil (RCC) a partir de 09 de abril de 2020.

Entretanto, em função do que determina o Decreto 47.890/2020, o registro da movimentação dos RCC no Sistema MTR-MG passará a ser obrigatório em 24 de maio de 2020.

A Feam recomenda que geradores, armazenadores, transportadores e destinadores de RCC que ainda não utilizam o Sistema MTR-MG realizem seus cadastros com antecedência na plataforma, visando garantir o cumprimento da DN 232/2019 a partir de 24 de maio.

Os demais comunicados sobre o Sistema MTR-MG estão disponíveis em http://www.feam.br/component/content/article/15/1838-comunicados-importantes-sobre-o-sistemamtr-mg.

Para saber mais sobre o sistema, acesse: http://www.feam.br/sistema-mtr-mg


Equipe Feam.


  • Rodovia João Paulo II, 4143. Prédio Minas - 1º Andar Bairro Serra Verde. Belo Horizonte - MG. CEP: 31630-900
  • Dúvidas de utilização: 155
  • Email: mtr.feam@meioambiente.mg.gov.br
  • © 2017 Todos os direitos reservados
  • Versão 1.44.0


desenvolvido por